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TERMOS E CONDIÇÕES
A Passageiros do Vento Sociedade Unipessoal Lda., detentora da marca comercial Windpassenger® (marca registada europeia nº 016056269), adiante designada por “Passageiros do Vento”, com sede social na Zona Industrial do Monte da Barca, Lote 37, 2100-011 Coruche, Portugal, titular do número de identificação de pessoa coletiva 510 523 080, está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
A Passageiros do Vento compromete-se a tratar e a proteger os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em particular com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar de que forma a Passageiros do Vento recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, bem como informar sobre os direitos que lhe assistem enquanto titular desses dados.
Quaisquer dados pessoais disponibilizados à Passageiros do Vento serão tratados em estrita conformidade com o RGPD e com a legislação de proteção de dados em vigor.
Responsável pelo Tratamento dos Dados
De acordo com o estabelecido no RGPD, a Passageiros do Vento atua como a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais.
Para qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá contactar:
Passageiros do Vento / DPO
Zona Industrial do Monte da Barca Lote 37
2100-011 Coruche – Portugal
Email: dpo@windpassenger.pt
Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da Passageiros do Vento, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como sites da marca, agências e eventos/feiras em que a Passageiros do Vento participe.
A Passageiros do Vento recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades
Reserva ou Compra de Serviços
Para a organização e prestação dos serviços solicitados, a Passageiros do Vento necessita de recolher determinados dados pessoais.
Estes dados são utilizados para:
Os dados recolhidos podem incluir:
O fundamento para a recolha destes dados é a execução do contrato e o interesse legítimo da Passageiros do Vento na prestação do serviço solicitado.
Cumprimento de Obrigações Legais
Em determinadas situações, a Passageiros do Vento poderá ter necessidade de recolher dados adicionais exigidos por legislação aplicável ou por entidades reguladoras.
Estes dados serão recolhidos apenas quando estritamente necessários para cumprir obrigações legais.
O fundamento para este tratamento é o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Realização de Inquéritos de satisfação
Inquéritos de Satisfação
Com o objetivo de avaliar o nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a Passageiros do Vento poderá enviar inquéritos de qualidade aos seus clientes.
A participação nestes inquéritos é facultativa e tem como finalidade recolher opiniões sobre os serviços prestados, permitindo melhorar continuamente a qualidade das experiências oferecidas.
O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da Passageiros do Vento em melhorar a qualidade dos seus serviços.
Gestão e Administração
Os dados recolhidos poderão ser utilizados para que a Passageiros do Vento possa cumprir as suas obrigações contabilísticas, fiscais, legais e administrativas.
Estes dados incluem tipicamente:
O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo da Passageiros do Vento na gestão da relação com o cliente.
Comunicações Comerciais e Promocionais
A Passageiros do Vento poderá recolher dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail para enviar informações sobre serviços, campanhas promocionais ou ofertas que possam ser do interesse do utilizador.
Sempre que necessário, será solicitado o consentimento prévio do titular dos dados.
O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se à receção destas comunicações, conforme indicado na secção “Exercício dos seus Direitos”.
Gestão de Passatempos ou Eventos Promocionais
Os dados recolhidos para gestão da participação em passatempos ou eventos promocionais incluem geralmente:
Para mais informações sobre estas iniciativas, poderão ser consultados os regulamentos ou termos e condições específicos de cada passatempo ou promoção.
O fundamento para o tratamento destes dados é o consentimento do titular dos dados.
Partilha de Dados Pessoais
No âmbito da sua reserva e/ou compra de serviços, a Passageiros do Vento poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades prestadoras de serviços ou parceiros operacionais (tais como companhias de seguros, parceiros de alojamento, prestadores de serviços tecnológicos ou outros fornecedores necessários à realização das atividades).
Os dados pessoais poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas ou entidades reguladoras, sempre que tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, nomeadamente junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Estes dados serão utilizados exclusivamente para a correta prestação do serviço solicitado ou para cumprimento de obrigações legais.
Transferências Internacionais de Dados
A Passageiros do Vento poderá ter necessidade de transferir os seus dados para entidades prestadoras de serviços, localizadas dentro ou fora da União Europeia, sempre que tal seja necessário para a execução ou prestação do serviço solicitado.
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro será realizada apenas no cumprimento de obrigações legais ou garantindo a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Dados de Menores
Os dados pessoais de menores de idade são recolhidos e tratados apenas com o consentimento dos pais ou de um representante legal.
Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer todos os direitos que o RGPD concede aos titulares dos dados.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados pela Passageiros do Vento apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando exista obrigação legal de conservação ou interesse legítimo que justifique a sua manutenção por um período superior.
Segurança dos Dados Pessoais
A Passageiros do Vento utiliza medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.
Os dados são tratados apenas por colaboradores da Passageiros do Vento ou por entidades prestadoras de serviços autorizadas, que acedem exclusivamente aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.
Exercício dos seus Direitos
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
Direito de acesso aos dados pessoais
Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela Passageiros do Vento.
Direito de retificação de dados pessoais
Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Ao exercer este direito, a Passageiros do Vento irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais.
Direito à portabilidade dos dados pessoais
Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato.
Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais
Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Passageiros do Vento efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.
Direito de revogação do consentimento
Caso revogue o seu consentimento, a Passageiros do Vento cessará o tratamento dos dados para a finalidade específica para a qual o consentimento foi dado.
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita, acompanhada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e da indicação do direito ou direitos que pretende exercer. O pedido poderá ser remetido por uma das seguintes vias:
Correio
Passageiros do Vento / DPO
Zona Industrial do Monte da Barca Lote 37
2100-011 Coruche – Portugal
Email
dpo@windpassenger.pt
Presencialmente
Na sede da Passageiros do Vento Lda.
Após receção do pedido, a Passageiros do Vento responderá no prazo máximo previsto na legislação aplicável, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Autoridade de Controlo
Se considerar que existe um problema com a forma como a Passageiros do Vento está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD) em www.cnpd.pt.
Informação sobre a utilização de Cookies
Consulte a nossa Política de Cookies para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a Passageiros do Vento utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies, por favor, clique aqui.
Alterações à Política de Privacidade
A Passageiros do Vento reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade.
Quaisquer modificações serão devidamente publicadas nas nossas plataformas e no website. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.